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Prazo de 15 dias para regularização evita multas e custos adicionais
Proprietários de terrenos têm 15 dias para executar a limpeza após notificação
A Vigilância Sanitária de Franca notificou proprietários de 26 terrenos em 10 bairros para realizarem a limpeza dos lotes.
O edital com a intimação foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 31, e pode ser consultado no link: Diário Oficial de Franca.
Os imóveis estão localizados nos bairros Esplanada Primo Meneghetti II, Jardins Adelinha, Botânico, Cambuí, Flórida, Franville, Parque das Esmeraldas (prolongamento), Jardim Flórida, Santa Rita e Vila Monteiro.
Multas e custos para quem descumprir
Os proprietários têm até 15 dias para executar a limpeza. Quem não cumprir a determinação estará sujeito a multas, e a Secretaria de Meio Ambiente poderá realizar o serviço, cobrando 0,064 Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado.
Com o valor da UFM fixado em R$ 79,78 para 2024, a despesa para um terreno de 200 m² pode ultrapassar R$ 1 mil.
Balanço e cuidados preventivos
Segundo Caio Carvalho, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, em 2024 foram emitidas 4.833 notificações de limpeza de terrenos.
A ação busca combater problemas como o acúmulo de lixo, proliferação de vetores de doenças e melhora no visual da cidade.
Os proprietários são incentivados a manter os terrenos limpos regularmente, contribuindo para a qualidade de vida de toda a comunidade.
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