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Oposição deve fazer críticas em razão das impositivas e de recursos fictícios na peça orçamentária
Será realizada nesta segunda-feira pela manhã, na Câmara Municipal de Franca, a partir das nove horas, em sessão extraordinária, a votação de um importante projeto de lei, que trata da questão orçamentária municipal.
Além da oposição, vereadores governistas estão preocupados e incomodados em votar a LOA – Lei Orçamentária Anual – em razão da falta de um comprometimento da administração municipal em pagar as mais de 300 emendas impositivas acrescentadas ao projeto.
Embora respaldadas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, o prefeito Gilson de Souza (DEM), segundo assessores próximos, não concorda com destinar 1,2% do orçamento, previsto para mais de R$ 900 milhões no ano que vem, às emendas dos vereadores.
Além disso, outras questões vem sendo questionadas, como a inclusão na previsão orçamentária de R$ 38 milhões com a venda de patrimônio, sendo que o projeto para isso sequer foi para a Câmara, e de R$ 9 milhões com a cobrança da taxa de iluminação pública, projeto que o prefeito falou que não apresentará e que seria certamente rejeitado na Câmara.
O governo, na teoria, tem os votos para passar a LOA. Mas não será surpresa se, na prática, a história for diferente.
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