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Será votado na terça-feira o Projeto de Lei nº 18/2024 que obriga os estabelecimentos comerciais que consertem ou vendam aparelhos celulares novos ou usados a manter cadastro atualizado dos aparelhos em sua posse ou propriedade.

O autor da proposta Marcelo Tidy (MDB) argumenta que o sistema de proteção pretendido pelo projeto se dará através de um cadastro que o prestador de serviço de conserto de celular será obrigado a preencher no ato de recebimento do aparelho em sua loja e que inibirá o delinquente de deixar o aparelho furtado na loja. “Caso o prestador de serviço receptar o produto, ficará sujeito às sanções do Estado”, disse o vereador.

De acordo com o parlamentar, em nível nacional, o Brasil teve um milhão de ocorrências de roubo e furto de celulares em 2022, com uma média de 2.738 aparelhos levados por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dados detalhados

O número representa um aumento de 16,6 % em relação ao ano anterior. Com os 508.335 roubos e 490.888 furtos, o número total foi de 999.223 no Brasil. O estado que liderou a lista de mais roubos por 100 mil habitantes foi o Amazonas, com 1.015. No segundo lugar, o Distrito Federal com 1.008 roubos e furtos por 100 mil habitantes.

A Capital Federal também teve uma das maiores altas de roubo, com avanço de 21 % em comparação com 2021. No Rio Grande do Sul, a taxa média é de 160,1 por 100 mil habitantes.

‘O responsável pelo estabelecimento responderá administrativamente ao Executivo Municipal, ou seja, por meio da aplicação de multas, perdimento dos bens e, também, por interdição do estabelecimento comercial. Haverá um fechamento do cerco a estes comerciantes que contribuem para que os índices de furto e roubo aumentem’, defendeu o vereador.

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