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Nos conjuntos Bernardino Pucci e Residencial Rubi há denúncias de negociações irregulares
O vereador francano Carlinho
Petrópolis/Farmácia oficiou a diretoria da CEF – Caixa Econômica Federal – através de manifestação oficial da Câmara
Municipal de Franca, para que o banco apure supostas ilegalidades
em dois conjuntos habitacionais da cidade.
Segundo Carlinho, há denúncias de
moradores do Residencial Rubi, na zona oeste de Franca, e no Bernardino Pucci,
na zona norte, que mutuários estão vendendo e até alugando os apartamentos com
os quais foram contemplados.
Tais negociações são impedidas quando da assinatura do contrato. Qualquer tipo de transação comercial tem que ser feita com conhecimento e concordância da Caixa Econômica, mantenedora do programa social habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Em imóveis construídos pela CDHU – Companhai do Desenvolvimento Habitacional e Urbano – é permitida a venda, mas somente depois de um ano e meio e sob supervisão da empresa pública do Estado de São Paulo. Aluguel não é permitido em nenhuma hipótese.
“Vamos
notificar a Caixa Federal, pois os financiamentos são feitos pelo Programa
Minha Casa, Minha Vida, e o foco é que o próprio mutuário resida. A venda e
aluguel dos apartamentos ferem as normas do empreendimento, mesmo porque há
suplentes para as vagas daqueles que não desejam utilizar os imóveis”, disse o
vereador Carlinho.