Muitos municípios brasileiros, especialmente os menores, não conseguem se sustentar apenas com a arrecadação própria de impostos
Todos os municípios brasileiros devem, pela Constituição Federal, aplicar uma parcela mínima de seus recursos em serviços básicos de saúde e educação. Há, no entanto, uma enorme desigualdade em quanto se gasta e como.
A Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) fez um levantamento com dados oficiais de diversas fontes, a pedido da BBC News Brasil, que mostra as despesas de cada município brasileiro por habitante nas áreas de saúde e educação.
Em saúde, foram considerados os gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, ou ASPS, que incluem, por exemplo, pagamentos de salários, desenvolvimento científico e tecnológico, produção, aquisição e distribuição de insumos dos serviços de saúde.
Veja o gráfico do gasto da Prefeitura de Franca em saúde com cada habitante:
Já na educação foram considerados os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que incluem pagamento de professores, capacitação, construção e reforma de prédios escolares, dentre outros.
Veja o gasto da Prefeitura de Franca em educação com cada habitante:
No topo desse “ranking” estão cidades menores, com até 50 mil habitantes.
Um exemplo é Borá, no interior de São Paulo, segunda cidade menos populosa do país, com apenas 907 habitantes (mais apenas do que Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 833), que gasta R$ 4,9 mil por pessoa na saúde. Na cidade de São Paulo, em comparação, o valor é de R$ 1,4 mil.
“É comum que cidades pequenas gastem mais por habitante, justamente por estas cidades terem um orçamento (por habitante) relativamente maior”, diz Kleber Castro, assessor econômico da FNP, que organizou os dados.
Castro diz que esse orçamento maior é consequência de falhas no sistema de distribuição de receitas públicas entre os entes federados.
Enquanto a arrecadação tributária está concentrada nas cidades com maior atividade econômica, as transferências de recursos acabam privilegiando cidades menores, diz o economista.
Mas o que são essas transferências?
Muitos municípios brasileiros, especialmente os menores, não conseguem se sustentar apenas com a arrecadação própria de impostos e se mantêm com repasses vindos dos Estados e da União.
Um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com dados de 2022, mostrou que mais da metade dos municípios tem uma situação crítica em sua capacidade de sustentar sua estrutura básica com a própria atividade econômica, conforme mostrou uma reportagem da BBC News Brasil.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, é repassado da União às prefeituras e representa quase metade das receitas de cidades com menos de 10 mil habitantes, segundo outro estudo feito pela FNP.
Para a organização, o arranjo atual desse repasse favorece as cidades menores, já que o modelo de repartição foi criado em outro contexto, na década de 1960, com o objetivo de proteger as cidades menores com uma fonte permanente e estável de financiamento.
“Ocorre que, de lá para cá, a economia se descentralizou e alterou-se a dinâmica demográfica do país, caracterizada pela redução da parcela da população rural e maior concentração urbana, sobretudo em cidades grandes e médias”, diz a organização.
°C 
