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Programa de Penas e Medidas Alternativas faz com que pequenos infratores cumpram penas em prol da sociedade
A Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de
Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com o Poder Judiciário de
Franca, inaugura nesta quarta-feira, dia 20 de março, às 14h, a Unidade de
Atendimento de Reintegração Social, onde opera o Programa de Penas e Medidas
Alternativas no município.
O evento de
inauguração contará com a presença do secretário da SAP, Coronel Nivaldo César
Restivo, além de outras autoridades da pasta.
O projeto de expansão de unidades de reintegração
social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e
empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade.
A
unidade, que está em funcionamento desde outubro de 2017, faz parte das 76 que
atuam em todo o Estado de São Paulo. A CPMA, que antes estava localizada no
Fórum da cidade, agora prestará serviços no novo espaço que será inaugurado.
O “Programa de Penas e Medidas
Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 186 mil
pessoas condenadas pelo judiciário para prestação de serviços à comunidade.
Recebendo uma segunda chance, por terem cometido delitos de baixo potencial
ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, em que o pequeno
infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas
habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e à sociedade
sem ser exposto ao cárcere, mantendo, assim, o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a
parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas
pessoas trabalhem e cumpram suas penas. O índice de reinclusão observado no
programa é de apenas 3,4%, e o custo por apenado nesta modalidade penal é em
média de R$ 26,49, o que demonstra a eficácia do programa e o valor pedagógico
da aplicação das penas alternativas.
Serviço
Inauguração de
Unidade de Atendimento de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas
Alternativas de Franca
Dia: 20 de março, às 14h.
Local: rua
Major Claudiano, 1.488 – Centro
Salão Nobre do Prédio do CIRG
°C 
