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Projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Representantes da Uber estiveram nesta terça-feira, 10/10, no Senado Federal para entregar ao secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, 25 caixas com mais de 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que busca regulamentar a atividade.
Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço que usa aplicativos de smartphones funcionar nos estados brasileiros.
O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Na opinião dos representantes da Uber, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, e pediram que a proposta siga um caminho menos apressado no Parlamento, com debates nas comissões temáticas e a participação de todos os envolvidos com o tema. Para o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba, o texto alternativo de Pedro Chaves é mais adequado que o projeto original.
“A gente acredita que tem que ter regulações que vejam a tecnologia, que se criem leis novas para lidar com a tecnologia, não pegar um modelo velho e colocar em cima de uma tecnologia nova. O PLC 28/2017 [como veio da Câmara] não é regulação, é proibição velada”, opinou. Ao receber os documentos, Luiz Fernando Bandeira afirmou que as assinaturas iriam ser reunidas e organizadas.
“Nós temos aqui uma divisão de opiniões. Uma parte apoia a forma original do Projeto de Lei Câmara 28, que aparentemente seria mais benéfico a taxistas e outros entendem que deveria ser reformulado, para beneficiar um pouco mais os motoristas de Uber. De toda forma, essa decisão em mérito, será tomada pelo plenário do Senado Federal, certamente após passar, pelo menos, por uma comissão, posição que vem se desenhando até o momento”, pontuou.
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