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Os concursos realizados em 2017 pela Prefeitura de Franca foram prorrogados através de Edital assinado pelo Prefeito Gilson de Souza (DEM) e publicado no Diário Oficial do Município em sua edição de quarta-feira (24/07).

Foram prorrogados os Concursos nº 01/2017, 02/2017 e 03/2017 por mais um ano, a contar da data da homologação de cada um deles.

Alguns destes concursos podem ser a alternativa que o Governo de Franca, caso queira, diminua os gastos do Município com cargos em comissão, nomeando servidores de carreira para sua ocupação.

A prorrogação dos concursos do ano passado ocorrem há uma semana do vencimento do prazo fatal dado pelo Tribunal de Justiça para a demissão de 225 cargos comissionados nomeados ilegalmente pelo prefeito em 2017 e agora, em 2018, embora fontes da Prefeitura aleguem que a decisão de prorrogação não tem a ver com a obrigação que o prefeito em de demitir os cargos de confiança nos próximos sete dias.

SENADO

A validade dos concursos e sua eficácia são temas recorrentes, pois muitos deles são “caça-níqueis”: as prefeituras os realizam já sabendo que não haverá convocação, o fazendo por interesses políticos-eleitorais ou simplesmente para reforçar o caixa em épocas de vacas magras.

Resultado disso, digno de revolta de quem participa dos certames é que muitos concurseiros, às vezes muito bem classificados e com grandes chances de convocação, não são chamados antes do vencimento do prazo estabelecido.

O Senado de acordo com o publicado nesta semana por este Jornal da Franca estuda proposta que aumenta a validade dos concursos.

O Plenário deve analisar a proposta de emenda à Constituição que aumenta o prazo de validade de concursos públicos em períodos de crise econômica.

A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações. A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a intenção é mudar o artigo da Constituição que limita a dois anos (prorrogáveis por igual período) o prazo de validade dos concursos públicos.

A ideia é interromper a contagem desse prazo quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados sob a alegação de não terem dinheiro em caixa. 

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