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A iniciativa quer garantir o direito do cidadão acompanhar alterações na ordem de atendimento, sua posição e o tempo médio de espera
Recebeu parecer favorável das Comissões de Mérito da Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que acrescenta os incisos VI e VII ao art. 2º da Lei 8.597 de 10 de outubro de 2017, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para as cirurgias eletivas no âmbito do Município de Franca.
De acordo com Patriota, a propositura tem por objetivo especificar a posição ocupada pelo paciente na lista de espera, bem como o tempo médio de espera para realização do procedimento.
“Esta iniciativa visa garantir o direito e conceder ao cidadão a possibilidade de acompanhar, de modo objetivo, qualquer alteração na ordem de atendimento dos pacientes, sua posição e o tempo médio de espera, podendo, se for o caso, questionar seu direito perante a Administração Pública”, esclarece o parlamentar.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) também manifestou apoio ao projeto, destacando a importância da transparência, mesmo que a medida não resolva imediatamente a demora nas cirurgias.
Segundo ele, os pacientes “terão conhecimento de como funciona a execução destas cirurgias através da lista, e quais são as prioridades e porque um outro paciente está ou na frente ou atrás dele”.
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