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Dos 2 milhões de pedidos no INSS, cerca de 500 mil estão pendentes de análise. Sim! O INSS comunicou via e-mail e por meio de carta, a solicitação de documentos faltantes que entende serem necessários para a concessão do benefício/aposentadoria – é a chamada Carta de Exigência! Apenas com o cumprimento da mencionada exigência a análise do pedido é concluída!

Desde agosto de 2019 ficou determinado que após a comunicação do INSS o requerente tem o prazo de 75 dias para cumprir as exigências sob pena de ter seu pedido arquivado por desistência. Pois é!!

O problema é que muitos requerentes não tomam conhecimento da exigência, bem como pode ocorrer extravio da carta, entrega em endereço diverso.

Portanto, é necessário ficar atento! O meio mais seguro é entrar na central de serviços “Meu INSS” por meio de computador ou celular e verificar se há alguma exigência e quais documentos faltantes. É possível fazer uma senha pessoal pelo site, ou mesmo retirar uma senha temporária nas agências físicas do INSS. Mas quem tem dificuldade com a internet fica um pouco prejudicado não é mesmo? Poderá nesses casos ligar no 135, serviço por telefone do INSS ou mesmo pedir auxílio para o seu advogado.

Uma observação! Mesmo que tenha levado todo o necessário, é recomendado cumprir as exigências, ainda que importe em reapresentação dos documentos. Pontuando que em caso de impossibilidade de levar os itens exigidos, por não existirem, em virtude de perda, por exemplo, importante informar o INSS dessa impossibilidade.

Entre os documentos mais pedidos estão a CTPS (Carteira de Trabalho), PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário – documento que comprova a atividade especial), Extrato do FGTS, comprovante de pagamento de guias em atraso, guias para a complementação de recolhimento em menor valor, Procuração, documento do advogado entre outros, até mesmo comprovante de residência atualizado.

Ainda que a documentação esteja completa, não há como ter certeza de que o pedido será analisado de pronto. Assim, é bom verificar e acompanhar de perto. 

Então fique atento! Com a ajuda de um advogado especializado o pedido administrativo é feito de maneira mais completa diminuindo a possibilidade de expedição de carta de exigência pois, é possível antever o pedido de documentos faltantes e adiantar a sua análise já agendando um cumprimento de exigência, além de que, em caso de necessidade de mais algum documento há mais facilidade na comunicação.

Escrito por Patricia Ribeiro de Oliveira Faggioni, advogada no escritório Faggioni Advocacia.

E-mail: [email protected]

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