Sessão do Legislativo de Franca terá pauta única da LOA na próxima quarta

O PPA e a LDO já foram aprovados, em agosto deste ano, mas o projeto de lei foi vetado pelo Executivo

Postado em: em Política

Os vereadores votarão na próxima quarta-feira somente uma matéria durante a penúltima reunião deste ano, em segunda votação, o projeto de lei que trata do orçamento fiscal do próximo ano para o município de Franca.

Com a votação da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), será fechada a tríade orçamentária da Prefeitura, que inclui ainda o Plano Plurianual (PPA) e Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PPA e a LDO já foram aprovados, em agosto deste ano, mas o projeto de lei foi vetado pelo Poder Executivo, que alegou falha durante o processo de aprovação pelo Poder Legislativo em relação às emendas. O caso está na Justiça, mas isso não impede a votação da LOA.

No caso do PPA, a Prefeitura faz uma projeção de seus planos de ação e investimentos para o próximo quadriênio, no caso, entre os anos de 2018 e 2021. A LDO também é uma projeção, mas para um período mais curto, sendo referente ao exercício financeiro do próximo ano.

A partir do projeto do Executivo e das emendas do Legislativo, este ano foram 342 no total, será redigida a LOA (Lei Orçamentária Anual), que elencará as prioridades, ano a ano, dentro da projeção contida no PPA, que deverão ser incluídas na LOA.


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