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O Instituto Nacional do Câncer (Inca)
divulgou a pesquisa em que constata que, apesar de a legislação brasileira
proibir a venda de cigarros para menores, a ampla maioria dos adolescentes têm acesso
ao produto, em um claro desrespeito à lei, o que contribui para o aumento na
iniciação de jovens no tabagismo.

Divulgada durante a solenidade
comemorativa ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, em conjunto com o Ministério
da Saúde, o estudo “Descumprimento da legislação que proíbe a venda de
cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente”,
concluiu que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com
facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante, em
desrespeito à lei e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a
venda para menores de 18 anos.

Publicado no Jornal Brasileiro de
Pneumologia, o estudo indica que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que
tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à
pesquisa não foram impedidos”. Segundo o levantamento, a proporção de êxito na
compra chegou a 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e 89,9%, entre os de
16 e 17 anos.

Trabalho

O trabalho do Inca e do Ministério da
Saúde toma por base dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
(PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e
privadas em todos os estados brasileiros.

Para a co-autora do estudo, médica do
Inca Tânia Cavalcante, essa constatação “é muito grave, pois o descumprimento
da lei que proíbe a venda de cigarros a menores pode ter contribuído para a
reversão da tendência histórica de queda na iniciação ao fumo no Brasil”. Ela
ressalta o fato de que dados da PeNSE mostram um aumento na proporção de
fumantes entre 13 e 17 anos, de 5,1% em 2012, para 5,6% em 2015. “Essa violação está permitindo que
nossos adolescentes se iniciem na dependência à nicotina,” alerta a médica. “A
idade média de iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos,
segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)”, disse.

Combinação
explosiva

Já para o pesquisador do Inca André
Szklo, autor principal do estudo, a “combinação explosiva e perfeita” para que
a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes consiste nos seguintes
fatores: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros a varejo (unitários); o
baixo preço dos cigarros legais, decorrente do congelamento dos preços mínimos
(apenas R$ 5 por maço com 20 cigarros), além das alíquotas de impostos. “Os ainda menores preços dos cigarros
ilegais contrabandeados do Paraguai, a exposição dos maços perto a doces e
balas nos pontos de venda e o ainda permitido uso de aditivos mentolados e
adocicados – que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras tragadas da
iniciação – contribuem ainda mais com a citada combinação explosiva”.

O trabalho também mostra que os
adolescentes não enfrentaram grande resistência para comprar cigarros no
comércio legal. Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros
regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em
lojas ou botequins, e não no comércio ambulante (camelôs).

Recomendações

O estudo recomenda os poderes
federais, estaduais e municipais “a adotarem ações educativas e de
fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações
representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o
setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais”.

Conclama, ainda, órgãos como o
Ministério Público, a promoverem “um termo de ajuste de conduta junto às
companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o
território nacional para que essas assumam parte da responsabilidade de fazer
cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores”.

Ziraldo

Na solenidade, na sede do Inca,
também foi celebrado o vigésimo aniversário do Programa Saber Saúde, que
incluiu o lançamento da exposição virtual “Saber Saúde: 20 Anos – Educação para
o controle do câncer no Brasil”, além de uma homenagem ao cartunista Ziraldo,
responsável pela ilustração de todo o material do programa.

Ele elaborou, a partir do fim dos
anos 1980, artes que foram a base para as campanhas educativas do Programa
Nacional de Controle do Tabagismo. “Em contraste com as campanhas anteriores de
controle do câncer, que apelavam para o medo e conclamavam para uma guerra
contra a doença, Ziraldo abordou os temas pelo viés lúdico, característico do
seu trabalho”, daí a solenidade ter promovido a homenagem ao cartunista pela
sua imensa contribuição para a saúde pública no país.

Programa

Gerenciado pelo Instituto Nacional do
Câncer, o Programa Saber Saúde de Prevenção do Tabagismo e de Outros Fatores de
Risco de Doenças Crônicas forma profissionais da educação e da saúde para
trabalharem nas escolas conteúdos relacionados à promoção da saúde com
crianças, adolescentes e jovens. Os especialistas do instituto fornecem aos
profissionais informações de base científica e material de apoio, que inclui
dois livros, duas revistas, adesivos, cartazes, vídeos e um jogo.

Segundo informações do Inca, o
público-alvo do programa é formado por alunos do primeiro e segundo segmento do
ensino fundamental. Os temas abordados incluem tabagismo, uso do álcool,
alimentação inadequada, exposição excessiva à radiação solar, inatividade
física e sexo sem proteção.

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