A lei permite a quem é MEI comprar carro zero km com até 30% de desconto

MEIs recebem isenção nos impostos de IPI e ICMS para comprar veículos 0 km. Confira os modelos disponíveis

Postado em: em Economia

Você sabia que é possível o empresário da modalidade MEI comprar carro com desconto? Essa é uma facilidade garantida para o microempreendedor individual logo que ele recebe os documentos referentes à empresa. 

Além disso, não existe carência para conseguir realizar a compra. A grande vantagem desta opção é o desconto de até 30% oferecido pelas fabricantes.

Para garantir o benefício, o microempresário recebe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS. No entanto, os valores mudam de acordo com o modelo e marca que estão sendo negociados. Os descontos para a compra com CNPJ valem apenas para carros 0 Km.

Quanto ao desconto, o percentual varia de estado e de marca. Veículos utilitários, que são utilizados para serviço, normalmente possuem descontos maiores. 

Além disso, o empresário deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. O limite para compras é de 80% deste valor, acima disso pode ser inviável.

Outra vantagem de adquirir carros com desconto pelo CNPJ é a redução do valor pago nos acessórios. Sem contar que esse pedido pode ser feito diretamente na fábrica e livre do ganho das concessionárias.

Desvantagens

Como a compra do veículo é realizada utilizando o CNPJ, o carro ficará atrelado à empresa. Desta forma, caso os tributos não sejam pagos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário. 

Além disso, em caso de dívidas e inadimplência, o veículo poderia ser penhorado.

Segundo regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após comprar o veículo, é necessário que o CNPJ permaneça com o automóvel no nome da empresa por, pelo menos, 12 meses. 

Caso não se cumpra esse prazo, a isenção do ICMS deverá ser devolvida. Isso significa que não será possível fazer dessa negociação um modelo de negócios.

Outra desvantagem é prazo de entrega e o pós-venda, que também pode ser maior por conta da negociação acontecer diretamente com a fabricante. 

É possível que alguns fabricantes diminuam o tempo de garantia, por considerarem que a quilometragem do veículo será maior. Em alguns casos, a entre pode levar até 50 dias.

Como comprar carro com MEI?

Para comprar um automóvel utilizando essa modalidade, o empresário deverá apresentar alguns outros documentos no momento da compra. Confira documentos que podem ser solicitados:

  • Apresentar o contrato social no momento compra;
  • Apresentar a inscrição estadual vigente;
  • E-CNPJ (alguns fabricantes podem exigir).

Modelos disponíveis para MEI

É importante salientar que não são todos os carros incluídos na modalidade. A redução de valor não segue uma tabela fixa e varia segundo a marca. 

Atualmente, os modelos de carros com desconto disponíveis são: Caoa Chery, Chevrolet, Citroen, Fiat, Ford, Hyundai, JAC, Jeep, Kia, Lifan, Mistsubishi, Nissan, Peugeot, Renault, Suzuki, Toyota e Volkswagen.


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