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Medidas vão contra as ações do Fundeb, que ampliou o financiamento do EJA em benefício da alfabetização
Uma ação administrativa da Secretaria Municipal de Educação tem provocado insatisfações e inquietudes em alunos e professores da EJA de Franca – Ensino de Jovens e Adultos. A proposta da secretaria é de fechar várias salas de aula no Município.
Por isso, professores e alunos estão discutindo para apresentar denúncia ao Ministério Público, bem como à Diretoria Regional de Ensino, já que o fechamento de salas de aula, segundo eles, é um desrespeito até ao Comunicado conjunto CITEM/COPED do dia 10/07/2020.
Neste comunicado é afirmado que “após a adoção de todas as providências elencadas, caso o estudante não tenha apresentado nenhuma atividade, ou não tenha sido localizado, deverá ser considerado retido por frequência insuficiente, devendo ter sua vaga garantida no mesmo termo no 2º semestre, tendo assim a oportunidade de cursar novamente o termo. Devem ser observadas, ainda, as opções de movimentação (NCOM ou outra, caso necessário), conforme legislação de matrícula”.
No entanto, segundo professores, alunos e o Sindicato dos Servidores Públicos de Franca e região, a Secretaria de Educação de Franca está fechando salas em todas as 4 escolas, “Nair Rocha”, “José Mário Faleiros”, “Maria Helena Rosa Barbosa” e “Antônio Schiquerolli”.
Existem escolas em que foram fechadas 2 salas. Essas salas possuem alunos que ficaram retidos, além daqueles que fizeram a inscrição para cursar o próximo semestre letivo.
Os professores e alunos ao questionarem a Secretaria de Educação obtiveram como resposta que as salas estão sendo removidas para outras escolas.
Porém, essa conduta cria uma dificuldade extrema para os alunos, pois em um momento de grave crise e desemprego, sem esquecer o isolamento social, esses estudantes têm de se locomover do seu bairro para outro a fim de buscar material na escola.
Enquanto as aulas permanecerem online terá de frequentar a escola assim que as aulas voltarem ao normal.
As escolas são muito distantes uma das outras, portanto os estudantes terão gastos extras, e ainda enfrentará ônibus lotados e acabará abandonando o curso.
Alunos e professores clamam por providências e se não houver uma mudança de atitude da Secretaria, estão dispostos a procurar o Ministério Público de Franca e também a Vara da Promotoria de Direitos Humanos do Estado para denunciar a Prefeitura e, além disso, farão movimento nas redes sociais e junto à Câmara Municipal.
Tudo isso está acontecendo num momento em que o Fundeb traz em seu bojo o financiamento da EJA e as demandas sociais exigem, cada dia mais o fortalecimento desse segmento.
A Prefeitura de Franca, junto com sua Secretaria de Educação, está dando um primeiro passo para acabar com essa importante política social, que é um diferencial a cidade.
ESCLARECIMENTOS
Sobre as questões levantadas por professores e estudantes, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) esclareceu que não haverá fechamento de classes e tão pouca demissão de professores.
Para o 2º semestre está sendo mantida a mesma quantidade de salas que havia no 1º semestre.
Neste período de distanciamento social as escolas de EJA presenciais e presença flexível estão atendendo os alunos de forma remota dando apoio com atendimentos por vídeo chamada, aplicativo MEET, ZOOM, vídeo aulas, encaminhamento de atividades elaboradas pelos professores da EJA e pela SME através do setor EJA.
Na nota, a SME afirma que a busca ativa por alunos é o meio ideal para manter estudantes em sala de aula de acordo com orientações do Conselho Estadual de Educação.
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