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Proposta tem o intuito de incentivar a adesão ao magistério e garantir a equiparação salarial da categoria; saiba mais sobre a medida.
Em várias regiões o salário do professor ainda está abaixo da faixa de isenção do imposto de renda
A remuneração de professores de todos os níveis pode ficar isenta do Imposto de Renda (IR), de acordo com um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O congressista prevê que a medida atue no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e garanta a valorização salarial dessa categoria de profissionais.
Segundo o portal Capitalist, o parlamentar argumenta que o poder público deve instrumentalizar os mecanismos que incentivam a adesão ao magistério, ajudando a solucionar o problema educacional brasileiro.
Outra justificativa menciona a equiparação do rendimento médio dos professores em relação a outros profissionais, que ainda não atingiu a meta prevista.
Benefício
Para isso, o Projeto de Lei 3.018/2021 altera a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) e inclui na lista de isenções do IR o salário de professores da educação infantil, fundamental, média e superior. Para ter direito ao benefício, o cidadão deve estar em efetivo exercício da profissão.
De acordo com o texto do PL, a cobrança do IR só seria aplicada em caso de rendimentos e remunerações advindas de outras atividades.
A faixa de isenção do IR está acima do piso salarial do magistério, sublinhou o deputado na defesa da proposta. Essa regra faz com que até mesmo os professores do ensino fundamental estejam sujeitos ao recolhimento do tributo.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, concluiu Petecão. Para acompanhar os desdobramentos da medida, acesso o site do Senado Federal.
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