Importunação sexual, saiba o que está prestes a virar crime no Brasil

O projeto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições em casos de estupro

Postado em: em Justiça

O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 07 de agosto, propostas que tornam crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro. A data coincide com o aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, para proteção da mulher contra violência física e verbal.

Na França, o vídeo da agressão contra uma mulher viralizou antes da votação de uma lei, na semana passada, contra as violências sexistas e sexuais pela Assembleia Francesa, colocando o debate na ordem do dia.

A vítima, a estudante Marie Laguerre, de 22 anos, respondeu a uma provocação sexual de um passante na rua e acabou sendo agredida. A cena foi registrada por uma câmera de segurança e foi postada pela própria jovem em sua página do Facebook.

Diante da repercussão, ela decidiu lançar uma petição contra a violência às mulheres e pediu uma ação concreta do governo. “É um combate que tento levar adiante há alguns anos”, explicou Marie Laguerre à RFI. “O eixo a ser trabalhado é o da educação, da prevenção. É muito importante desconstruir todos os estereótipos de gênero, inculcados infelizmente às crianças desde pequenas, com clichês que dizem, por exemplo, aos meninos que eles devem ser fortes, que não devem chorar, e às meninas que elas devem ser bonitas e permanecer discretas. São estereótipos que impactam muito a sociedade”, explicou.

Ejaculação no transporte

No Brasil, a tipificação do crime de importunação sexual vai poder enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público e que não foram devidamente punidos, como já havia explicado o senador Humberto Costa em junho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Senado Federal apreciou ontem dois textos que tramitavam em conjunto com outras propostas sobre o mesmo assunto: o PLS618/2015, da senadora Vaneeza Grazziotin e o substitutivo (SCD 2/2018) da deputada Laura Carneiro.

A importunação sexual é definida como “a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro”. Por si só, se não tiver agravante, a pena de reclusão pode ser de um a cinco anos.

O texto, que altera o Código Penal, aumenta ainda as penas em um terço caso os crimes de estupro sejam cometidos em local ou transporte público, se acontecer no período noturno, em lugar afastado, com uso de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima.

O projeto também amplia o rigor das punições em casos de estupro coletivo, cometido por duas ou mais pessoas, aumentando as penas de um terço a dois terços.

Maria da Penha e o feminicídio no Brasil

A Lei Maria da Penha foi criada há 12 anos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, inspirada no drama de uma farmacêutica que ficou paraplégica ao levar tiros do marido. Apesar disso, os feminicídios continuam em alta no Brasil. As cenas recentes do marido que espancou a mulher na garagem e elevador de um prédio no Paraná também rodam o mundo e provocam indignação. A vítima morreu após queda do quarto andar.

Quase cinco mil sentenças com base no feminicídio foram emitidas pela Justiça só no ano passado, mas o dobro de crimes violentos contra a mulher ficou impune.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo – são 4,8 assassinatos a cada cem mil mulheres.


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