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Medida beneficia imóveis de até 200m² e já recebeu cerca de 80 solicitações em 2 meses
Programa Outorga Onerosa beneficia imóveis até 200m²
Boa notícia para os moradores de Franca que ainda enfrentam problemas com a documentação de seus imóveis: o programa de Outorga Onerosa já apresenta resultados positivos e está facilitando o processo de regularização para centenas de proprietários.
A iniciativa passou por atualizações recentes na legislação e agora contempla imóveis de até 200 metros quadrados construídos até 30 de outubro de 2023, ampliando significativamente o número de pessoas que podem se beneficiar.
A principal vantagem é que, para essa faixa, não há cobrança pela outorga, tornando o processo mais simples, acessível e rápido.
A possibilidade de regularização por meio da Outorga Onerosa não é novidade. Ela já existia desde 2021, por meio de uma lei aprovada pela Câmara Municipal.
Porém, antes da nova regulamentação, o benefício era limitado a construções de até 140 m² — um limite que deixava muitos imóveis de fora.
Com a nova regra sancionada em fevereiro deste ano, a procura já aumentou: cerca de 80 solicitações foram protocoladas apenas nos dois primeiros meses de vigência. E o número tende a crescer à medida que mais moradores tomam conhecimento da oportunidade.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura, entre 2021 e 2024, aproximadamente 3 mil imóveis deram entrada no processo de regularização, sendo que cerca de 800 ainda estão em andamento.
Para quem deseja aproveitar o programa, o procedimento é simples: o primeiro passo é procurar um profissional habilitado em engenharia, que poderá orientar corretamente sobre como reunir a documentação necessária e dar entrada no pedido.
De acordo com Luiz Spirlandelli, secretário de Infraestrutura, essa é uma chance importante para quem deseja sair da informalidade e garantir mais segurança jurídica e valorização para o imóvel.
“A regularização abre portas, tanto para financiamentos quanto para negociações mais vantajosas. É um ganho para toda a cidade”, destacou.
Com menos burocracia, mais economia e maior abrangência, o programa de Outorga Onerosa é uma conquista para quem busca tranquilidade e segurança na hora de regularizar a casa onde mora ou investe.
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