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O programa Nota Fiscal Paulista busca formas de estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra
R$ 58,5 milhões. Este é o montante liberado na segunda-feira (17 de abril), pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. O dinheiro faz referência às compras e doações de cupons fiscais feitas em dezembro do último ano.
Quem recebe?
Para se ter uma ideia, R$ 27,9 milhões serão destinados a pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais.
Por outro lado, condomínios receberão outros R$ 32,6 mil, enquanto entidades beneficentes ficarão com uma fatia de R$30 milhões. Por fim, os contribuintes do Simples Nacional terão acesso a R$ 518 mil.
Transferência
Vale lembrar que aqueles que têm direito ao saque de valores referentes à Nota Fiscal Paulista devem solicitar a transferência a partir do aplicativo oficial. Igualmente, outro caminho é a página do programa na internet.
Para ter acesso aos valores, é preciso digitar o CPF ou o CNPJ, assim como a senha cadastrada. O próximo passo é solicitar a opção desejada. Vale lembrar que os valores serão creditados em até 20 dias em conta cadastrada e o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Por fim, os beneficiários têm até um ano para sacar os valores a partir da liberação. Desta forma, os valores liberados em março do ano passado expiram este mês.
Nota fiscal paulista
Segundo o portal Edital Concursos Brasil, o programa Nota Fiscal Paulista tem como objetivo o estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo.
Na prática, ele busca formas de estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Por fim, a ação gera créditos aos consumidores e, inclusive, às empresas do estado.
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