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As regras variam de acordo com as leis municipais — e os critérios sobre esses gastos também são definidos pelos vereadores.
Assim como é o caso dos prefeitos, a remuneração dos vereadores varia em todo o Brasil. Segundo a Constituição Federal, o salário deste cargo deve ser definido pela Câmara Municipal de cada cidade.
Definição é baseada nos ganhos de deputados estaduais. A legislação determina que o valor da remuneração de um vereador deve corresponder de 20% a até no máximo 75% do total do salário de um deputado estadual.
Esse percentual varia de acordo com a população de cada município. O valor mínimo é aplicado em cidades de até 10 mil habitantes, enquanto o máximo se dá em municípios de mais de 500 mil habitantes. Portanto, cada cidade tem liberdade de fixar o valor dos salários dos vereadores, respeitando o percentual.
Em Franca
Fazendo todos os cálculos, em Franca o salário de um vereador hoje gira em torno de R$ 6.100,00, brutos, o que dá em torno de R$ 4.800,00, líquidos.
Para a legislatura que começa em janeiro de 2025, o salário poderá ser um pouco maior.
Atrelado à receita municipal
Além disso, a Constituição Federal também estipula outras duas regras para a definição do salário de vereadores: os salários daqueles que compõem a Casa não podem ultrapassar de 3,5% a 7% — a depender da população — da receita do município, e cada Câmara Municipal não pode usar mais de 70% da sua receita com salários.
Segundo a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a remuneração dos deputados estaduais atual é R$ 29.469,99, sendo assim, nenhum vereador do estado pode ter um salário superior a R$ 22.102,4925.
Para a verba de gabinete, a legislação municipal define. Além do salário, os limites que os vereadores podem gastar com encargos de gabinete são definidos pelo próprio município e quem legisla sobre esses gastos também é a Câmara.
Segundo o portal UOL, as regras variam de acordo com as leis municipais — e os critérios sobre esses gastos também são definidos pelos vereadores.
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