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O não cumprimento do prazo acarretará na aplicação de multa e na limpeza cobrada pela Prefeitura
A Prefeitura de Franca convocou os proprietários de terrenos para que sejja realizada a limpeza da área no prazo de 15 dias. Como a convocação foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 13 de novembro, o prazo começou a correr desde a data da publicação, chegando ao fim no dia 28 desse mês.
O não cumprimento do prazo acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente.
Para tanto, é cobrado 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência. Ou seja, além da multa, o proprietário deve pagar R$ 3,85 por metro quadrado.
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