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Proposta visa garantir acessibilidade, higiene e segurança em estabelecimentos públicos e privados
A Câmara de Franca aprovou nesta terça projeto de lei do vereador Fransérgio Garcia que obriga a instalação de trocadores acessíveis para pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos e privados.
A medida visa assegurar que esses espaços sejam seguros, higiênicos e acessíveis para todos.
A proposta se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece o direito à acessibilidade como fundamental para a qualidade de vida dessas pessoas.
Segundo Fransérgio, os trocadores acessíveis são essenciais para garantir a higiene e a segurança das pessoas com deficiência que não têm autonomia para usar vasos sanitários convencionais.
Os banheiros acessíveis deverão ser equipados com itens como saboneteiras, papel higiênico e secadores, além de garantir espaço para manobras de cadeiras de rodas, conforme estabelece a NBR 9050.
A norma também especifica que as portas devem ter uma largura mínima de 0,80m e altura de 2,10m, além de serem projetadas para abrir para fora.
Benefícios da Proposta
– Eliminação do constrangimento experimentado pelas pessoas com deficiência e seus acompanhantes em relação à higiene pessoal
– Garantia de condições adequadas de segurança, privacidade e higiene para troca de fraldas e outros procedimentos de higiene pessoal
– Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, abrangendo aspectos essenciais como saúde, educação, trabalho e lazer
Onde será?
A proposta determina que os trocadores acessíveis sejam instalados em locais reservados próximos aos banheiros e sejam de livre acesso a usuários de ambos os sexos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
Em casos onde não há local reservado, os trocadores acessíveis devem ser instalados nos banheiros feminino e masculino.
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