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Docente de direito internacional falou sobre o caso Cesare Battisti em instituto de Rennes
Professor associado de direito internacional público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca, Daniel Damásio Borges ministrou em 19 de dezembro no Instituto de Estudos Políticos de Rennes, na França, uma aula que teve como título “O caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal: a política externa diante do pretório”.
Em sua apresentação, o docente da Unesp falou sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da extradição de Cesare Battisti e discorreu sobre as normas brasileiras a respeito de extradição, além de analisar o papel do STF em assegurar o cumprimento legal.
Em dezembro, o governo brasileiro autorizara a extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por quatro homicídios. Considerado foragido, ele voltou à Itália em 14 de janeiro, após ser preso dois dias antes na Bolívia.
Em sua palestra, o professor Daniel explicou a decisão do STF, que negou a Battisti o status de refugiado político, e salientou a influência sobre a situação jurídica de Battisti no Brasil das recentes mudanças de orientação política no governo federal. O italiano viveu no Brasil de 2004 a 2018.
O Instituto de Estudos Políticos de Rennes, também conhecido como “Sciences Po Rennes”, é uma universidade francesa fundada em 1991 em Rennes, capital regional da Bretanha. O Instituto figura entre as “grandes écoles” do sistema universitário francês –as instituições universitárias de mais alto nível.
A aula do docente da Unesp ocorreu no quadro de suas atividades de pesquisa no Instituto de Estudos Avançados de Nantes. O professor atualmente ocupa a cadeira “França-OIT” do referido instituto. Trata-se da cadeira de pesquisador-visitante financiada pelo Ministério do Trabalho francês e pela Organização Internacional do Trabalho.
O Instituto de Nantes recebe anualmente cerca de 30 professores, de diferentes países, para que eles possam aprofundar as suas pesquisas e estabelecerem laços acadêmicos entre si. A instituição está entre os oito melhores institutos de estudos avançados do mundo, segundo o “Some Consortium Institute of Advanced Studies”.
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