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Tribunal de Justiça entende que prefeito conhecia ilegalidade, mas ainda assim insistiu com cargos
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo vai abri procedimento contra o prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), por possível cometimento de improbidade administrativa.
O encaminhamento da denúncia foi feito pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou irregulares 225 dos 330 cargos comissionados existentes na estrutura da Prefeitura de Franca.
Durante o julgamento, os desembargadores chegaram à conclusão de que Gilson de Souza, mesmo tendo conhecimento de decisões anteriores sobre a inconstitucionalidade dos cargos, tentou burlar o entendimento e recriou os cargos, sob argumento de organizar e reestruturar as funções comissionadas da Prefeitura.
Mas, novamente, Gilson fez o procedimento repleto de falhas, ferindo as constituições Federal e do Estado, segundo entendimento da Procuradoria e dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Daí a decisão de mandar extinguir os cargos, num prazo máximo de 60 dias, consequentemente exonerando todos os ocupantes dentro do mesmo período.
Além disso, o TJ decidiu pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria para que seja investigado possível cometimento de improbidade administrativa, que pode ocasionar a perda de mandato, multas e inelegibilidade de Gilson de Souza.
A Procuradoria vai avaliar a situação e, se instaurar ação civil pública por improbidade administrativa, o próprio Tribunal de Justiça avaliará o caso. Prognóstico nada favorável ao prefeito de Franca.
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