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Os presidiários poderão
ser obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento
da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do
senador Waldemir Moka (MDB-MS).

O texto foi aprovado
nesta quarta-feira, 06 de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, em decisão foi terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar
recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto
para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os detentos
poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No
caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse
ressarcimento. “O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país
todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada
preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de
professores e de muitos profissionais de outras áreas do país”, alertou o
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se proposta também for aprovada na
Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres para
políticas públicas. “Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com
mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”,
ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação
da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento
tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: “não se está falando em
punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica a
constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos
os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

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