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Representantes do Instituto Combustível Legal consideram que a punição para adulteração de combustíveis e sonegação fiscal são brandas
Se não bastasse a alta no preço da gasolina, o Brasil tem prejuízos bilionários com o mercado irregular de combustíveis em atividades como pirataria, adulteração e sonegação fiscal.
A atividade do setor clandestino provoca a perda de ao menos 26 bilhões de reais a cada ano, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo uma matéria da revista Veja, a conta inclui danos com roubo de cargas, fraude nas bombas dos postos de gasolina, vendas sem nota fiscal e uso de solventes para diluir combustível, entre outras irregularidades.
Do rombo total, segundo a FGV, mais de 14 milhões de reais correspondem a perdas tributárias que poderiam ser revertidas em arrecadação – e eventualmente reforçar o investimento em áreas como saúde e educação.
Percepção
Esse valor representa mais de 10% do que é arrecadado com o setor anualmente. A percepção na área é de que a prática desses crimes aumentou nos últimos anos.
Há empresas que já nascem com a intenção de burlar o Fisco, o objetivo delas é não pagar impostos”, diz o CEO do Instituto Combustível Legal (ICL), Guilherme Theophilo.
General da reserva do Exército e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Theophilo foi chamado para reforçar o setor de inteligência da entidade e melhorar a cooperação entre empresas idôneas e órgãos de fiscalização.
“Nós queremos combater a fraude do setor, a sonegação principalmente de tributos, a falsificação com misturas inadequadas no combustível, mas também a ligação com facções criminosas. O posto de combustível, pelo fato de receber muito dinheiro em espécie, facilita a lavagem de dinheiro”, diz o general.
Menos impostos
A inflação e a desvalorização do real frente ao dólar têm aumentado o preço da gasolina, segundo Theophilo, o que pode contribuir para que mais empresas arrisquem praticar fraudes para pagar menos impostos.
Nesta semana, o ICL sediou um programa com foco na cooperação entre especialistas do setor.
Foram três dias de apresentações com membros do Ministério Público, Polícia Federal, o setor de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, secretários de Fazenda e chefes de alfândega para discutir como coibir as fraudes.
Mais colaboração
Representantes do ICL consideram que a punição para adulteração de combustíveis e sonegação fiscal são brandas, e que poderia haver mais colaboração entre as polícias e empresas idôneas.
“Há companhias que querem trabalhar de forma regular mas vão desistindo, desanimadas com o nível de corrupção, e o que pode acontecer é o mercado ficar com um porcentual avassalador dessas empresas fraudulentas”, diz Jorge Pontes, delegado aposentado da PF, coordenador do programa.
“A ideia do programa é fazer o caminho inverso trilhar o caminho da retidão”, completa Pontes.
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