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Ministério Público quer apresentação de impacto financeiro das gratuidades
O Ministério Público, provocado pelo grupo de cidadania francano Udecif, está questionando a Prefeitura de Franca e a Câmara Municipal da cidade.
O questionamento é sobre um projeto de lei de autoria do prefeito e aprovado pelos vereadores sobre a gratuidade no transporte coletivo na cidade.
O Ministério Público quer explicações do Executivo e do Legislativo acerca do impacto financeiro que as gratuidades terão sobre o orçamento municipal.
A Promotoria também quer que os agentes políticos expliquem com que recursos que as gratuidades serão bancadas – uma vez que elas costumam afetar diretamente o valor da passagem, ou seja, são bancadas pelo próprio usuário pagante do serviço.
O MP de Franca dá prazo de 15 dias, a contar da semana passada, para que Prefeitura e Câmara justifiquem os questionamentos do promotor.
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