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Programa visa destinar verbas para a manutenção, reparos básicos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais de Educação Básica
Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado no 1º semestre desse ano
Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais, com ações rápidas para oferecer ambientes mais acolhedores e adequados aos estudantes e a comunidade escolar.
Essa é a meta da Prefeitura de Franca, que já está sendo colocada em prática, por meio do Programa Municipal “Dinheiro Direto na Escola” (PMDDE), criado no primeiro semestre deste ano.
Na última terça-feira, 23, no auditório da Secretaria de Educação, o prefeito Alexandre Ferreira participou da reunião de assinatura dos primeiros termos de colaboração, com as Associações de Pais e Mestres de 12 escolas municipais, que serão contempladas com recursos do programa, após a aprovação do planos de trabalho avaliados pela Comissão Gestora da Secretaria de Educação e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
A previsão é que, nos próximos dias, todos os processos sejam assinados, chegando a 56 unidades escolares.
O Programa Municipal “Dinheiro Direto na Escola” visa destinar um montante superior a R$ 1,95 milhão para a manutenção, reparos básicos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais de Educação Básica, a autogestão nos planos financeiros, administrativos e didáticos, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade, fortalecendo a participação da comunidade escolar.
Os recursos serão transferidos, diretamente, às Associações de Pais e Mestres (APM) para o pagamento de despesas de custeio.
Durante o encontro, o prefeito Alexandre Ferreira ressaltou que as escolas municipais ficaram sem receber a manutenção adequada nos últimos anos e a Prefeitura teve muito trabalho para colocar em ordem, dezenas de unidades e destacou o motivo da criação do programa.
“Sentimos a necessidade de modernizar esta gestão e criamos este programa, que repassa o dinheiro direto à Associação de Pais e Mestres de cada escola, para que a comunidade escolar decida os melhores e mais rápidos caminhos para melhorar as condições das unidades, contribuindo para o aprendizado e o bem-estar das crianças”, explicou o prefeito.
O decreto municipal 11.335, que regulamentou a lei municipal 9.058, de 24 de agosto, que instituiu o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), proíbe a utilização dos recursos para o pagamento de funcionários do quadro pessoal da Prefeitura ou contratado pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta, para multas, aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, combustível, energia elétrica e taxas de qualquer natureza, além da realização de obras, instalações hidráulicas e reformas estruturais, que necessitem de projetos de engenharia e continuarão sendo realizadas pela Prefeitura.
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