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Desde o dia 3 de janeiro de 2022, os proprietários de veículos do Estado de SP já podem realizar o licenciamento antecipado
O novo calendário do licenciamento anual obrigatório conta com mudanças nos prazos para 2022. O cronograma definido Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), foi baseado no final das placas dos veículos, porém com início a partir de julho.
Por exemplo: donos de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho de 2022. O calendário vai de julho a dezembro – exceto para caminhões e tratores, que têm prazos entre outubro e dezembro.
O serviço é feito de maneira totalmente online com o número do Renavam, por meio de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal).
Disponível para download
Após o pagamento, o documento digital fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ no portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e no aplicativo Poupatempo Digital.
Somente no último ano, em 2021, foram realizados cerca de 2,7 milhões de licenciamentos digitais nos canais digitais do programa. O serviço é um dos 190 disponíveis para ser realizados online no portal e app do Poupatempo.
Além dos canais digitais do Poupatempo, os portais Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Senatran (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/), e dos aplicativos Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT também podem ser utilizados para baixar e imprimir o documento. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).
Mudança de calendário
A mudança de calendário vem ao encontro do aumento no número de parcelas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, que estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro deste ano.
As novas condições e prazos para pagamento visam reduzir o impacto econômico causado pela pandemia na vida do motorista e garantir que ele ande com a documentação em dia.
Em 2022, o valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. E, assim como em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT em 2022, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Multa e juros
O calendário fixa o prazo limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.
A falta de licenciamento é uma infração gravíssima e pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
Calendário de Licenciamento no Estado de São Paulo para veículos registrados como caminhão ou caminhão trator:
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