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O promotor de Justiça do Ministério Público solicitou que a Prefeitura e Autarquia fizessem vistorias em diversos imóveis da cidade
A Promotoria de Justiça de Ipuã vem agindo para combater a perfuração irregular de poços em imóveis particulares do município.
Após constatar pessoalmente o problema em um dos casos, o promotor de Justiça André Donizeti Zanutim enviou ofício à Prefeitura Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã (SAAEI).
No documento, ele solicita a realização de vistorias para constatar a perfuração ou existência de poços artesianos ou semi-artesianos sem licenças ambientais, sobretudo aqueles sem licença de execução e outorga do direito de uso.
Para Zanutim, o Poder Público deve, em até três meses, fiscalizar imóveis em construção, em reforma, os recentemente construídos ou reformados e ainda estabelecimentos como supermercados, lavadoras de veículos, motel, postos de combustíveis e áreas de lazer.
Diante da identificação de poços irregulares, a Promotoria de Justiça requer a aplicação de medidas administrativas pertinentes, incluindo a lacração das perfurações.
O ofício solicita ainda a divulgação, via meios como rádio e redes sociais, da informação de que poços irregulares configuram crime ambiental.
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