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Eliana dos Santos Alves Nogueira
Juíza Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho de Franca-SP (TRT15)
Hoje, dia 12 de junho, somos chamados a refletir sobre a importância fundamental de garantir às nossas crianças e adolescentes o direito à educação, à saúde, ao lazer, ao esporte, à cultura, e, enfim, a crescerem em ambientes protegidos e seguros.
O combate ao trabalho infantil recebe atenção internacional na data de hoje, a fim de que possamos refletir sobre a necessidade de sermos melhores para garantia de infâncias saudáveis e adolescências repletas de oportunidades.
É o dia destinado a dizer sim às nossas crianças e adolescentes.
É o dia de dizer que crianças e adolescentes possuem o direito de serem protegidos contra todo e qualquer tipo de exploração e violência e possuem o direito de receber educação adequada e se prepararem para o futuro.
Ainda temos crianças e adolescentes trabalhando como domésticos, nas ruas e nos semáforos, vendendo doces e balas em locais públicos, submetidas à exploração sexual e aliciadas para venda de entorpecentes, dentre outras atividades.
E, invariavelmente, são crianças pobres.
O trabalho infantil é o outro lado da moeda da miséria, da pobreza e da exclusão social.
Defender o trabalho infantil como redenção para crianças pobres significa impedir que elas possam romper o perverso ciclo de pobreza no qual estão inseridas.
Isso porque crianças e adolescentes que começam a trabalhar cedo acabam abandonando os estudos ou, quando prosseguem, não conseguem acompanhar de modo adequado os demais alunos, apresentando graves níveis de defasagem escolar.
Mas não é só.
É também dizer não ao futuro do nosso país.
Só para exemplificar, uma pesquisa recente realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através do Núcleo de Engenharia Organizacional, em parceria com o SENAI, identificou que o Brasil vive uma fase de apagão de mão de obra qualificada. Para o setor de tecnologia, a demanda, nos próximos anos, será de mais de 400 mil profissionais. Contudo, haverá apenas 106 mil trabalhadores disponíveis.
Sabemos que o desenvolvimento tecnológico será essencial para que nosso país possa gerar novas oportunidades de trabalho e renda.
Melhorando as oportunidades de trabalho e renda, haverá melhoria dos indicadores sociais, já que é possível gerar empregos de qualidade e melhor remunerados.
Mas isso não se faz sem mão de obra qualificada.
Qualificar mão de obra significa investir em educação e garantir que crianças, adolescentes e jovens completem seus ciclos de estudo.
Os países que conseguiram melhorar suas economias e, com isso, melhorar seus indicadores sociais, investiram grandes somas de dinheiro em educação.
Filhos da classe média brasileira permanecem, em média, dezessete anos estudando, incluindo o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Faculdade. Não são encaminhados ao trabalho até que finalizem todo seu ciclo de estudos.
Filhos de pobres envolvidos no trabalho infantil estudam, no máximo, nove anos, ou seja, conseguem finalizar o Ensino Fundamental, o que é absolutamente insuficiente para conseguir empregos ou ocupações que rendam salários dignos.
Pesquisa do IBGE aponta que os trabalhadores que tem baixa escolaridade recebem renda média de R$ 918,00 e, para quem termina a Faculdade, a renda inicial média é de R$ 5.108,00, ou seja, quase seis vezes mais.
O período de pandemia escancarou as diferenças entre os que tem melhor preparação educacional e os demais, já que, sem alternativas para buscar empregos por falta de qualificação, o desemprego permanece muito maior para os que possuem poucos anos de estudos.
O trabalho é muito importante na vida de qualquer pessoa, mas os melhores trabalhos e salários são destinados apenas àqueles que possuem preparação adequada.
Romper a pobreza das famílias que enviam seus filhos ao trabalho infantil apenas é possível através da garantia ao direito à educação a estas crianças e adolescentes. Não há outra saída.
Não existe atalho. Não podemos permitir que o trabalho continue sendo defendido como meio de redenção para as crianças e adolescentes que vivem em situação de pobreza e miséria.
Agindo desta forma apenas defenderemos a ampliação do abismo social que mantém o Brasil entre os países mais desiguais do mundo. E também dentre os países de pior desempenho econômico.
Assim, mais que dizer não ao trabalho infantil, precisamos dizer sim às infâncias e às adolescências.
Nossas crianças, adolescentes e a nossa sociedade merecem mais, muito mais que o trabalho infantil.
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