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Se descumprirem o acordo, as empresas terão multa diária de R$ 1.000,00, cada uma, e ainda ficarão sujeitas à execução judicial.
População tem denunciado a poluição dos córregos por produtos químicos do curtume e empresa alimentícia
Além da compensação financeira por dano ambiental no valor de R$ 30 mil, estabelecidas pelo promotor de Meio Ambiente de Franca, Paulo Cesar Correa Borges, o curtume e a empresa alimentícia que poluíram o córrego também foram multados pela Cetesb.
O Jornal da Franca apurou que as duas multas passam de R$ 200 mil, embora não fosse possível apurar o valor exato.
Segundo as informações disponíveis, o curtume teria sido multado em mais de R$ 150 mil e a empresa de alimentação em mais de R$ 50 mil.
Além disso, as duas empresas terão de cumprir processos de despoluição e implantar mecanismo que evitem a contaminação do meio ambiente.
Para as duas empresas foram estabelecidos prazos e já fixadas as medidas que terão de ser cumpridas.
Já a compensação sobre o dano ao meio ambiente, no valor de R$ 30 mil para cada empresa, será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é o órgão que define os projetos em que os recursos financeiros serão aplicados.
Obrigações
Em complementação, também como compensação ambiental, as duas empresas assumiram as seguintes obrigações:
a) – iniciar, imediatamente, a diminuição dos lançamentos de efluentes:
b.1) – Gelco vai adotar sistema de tratamento terciário por osmose reversa
b.2) – Curtume Cubatão vai instalar emissário para que os efluentes não sejam lançados naquele curso d’água, sendo levados até estação elevatória, que viabilize o lançamento no sistema da AMCOA, no Córrego dos Bagres.
Se descumprirem o acordo, as empresas terão multa diária de R$ 1.000,00, cada uma, e ainda ficarão sujeitas à execução judicial.
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