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Contratado por R$ 1,2 milhão, Hospital de Caridade não atende requisitos exigidos por lei para prestar serviço
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), por suspeitas de irregularidades em um contrato firmado entre o município e o Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso para tratar pacientes com Covid-19.
Segundo a ação, 20 leitos de enfermaria foram contratados ao custo de R$ 1,2 milhão, sem que fossem respeitadas as exigências previstas em lei, além de o serviço estar em duplicidade.
Além do prefeito, são citados José Conrado Dias Netto, que era secretário de Saúde, Luís Carlos Vergara, que ocupava o cargo de gestor de políticas públicas, Wellington Alves Berbel, presidente do hospital, e Daniela Santana Polati Silveira, vice-presidente.
Contra os envolvidos, o MPF pede a condenação por improbidade administrativa e o pagamento de multa duas vezes o valor do dano causado ao erário.
Requer ainda a devolução pelo hospital de R$ 200 mil pagos pela Prefeitura, bem como a nulidade do contrato.
O que dizem os citados
O Hospital de Caridade, por meio da defesa, informou que não foi oficialmente notificado da ação até agora e que desconhece qualquer tipo de irregularidade administrativa.
A Secretaria de Saúde informou que recebeu a notificação na manhã da sexta-feira (18) e que está se inteirando de todo teor para se manifestar.
Indícios de irregularidades
Diante do estado de emergência em saúde pública por causa da pandemia, o município começou a adotar medidas de enfrentamento à Covid-19.
Em maio, um convênio foi firmado com o Hospital de Caridade, pelo prazo de três meses, para receber pacientes infectados com o novo coronavírus.
O acordo foi autorizado pela Câmara dos Vereadores após aprovação da lei municipal n° 8.908/2020.
Na época, o secretário José Conrado Netto informou que 76 profissionais de saúde atuariam no atendimento, sendo que três dos leitos contavam com respiradores para casos graves da doença.
“Em vez de montarmos um hospital de campanha, a gente alugou o espaço deles, porque tinham uma estrutura pronta muito boa, e eles montaram um plano de trabalho”.
“Por enquanto são 20 leitos, mas pode ampliar para 40. Com esses três respiradores, vamos ter a capacidade de entubar o paciente para transferir para a UTI”, explicou.
No entanto, segundo o MPF, o Observatório Social do Brasil de Franca entrou com uma representação questionando o Hospital de Caridade após indícios de irregularidades.
Durante a apuração, foi constatado que a instituição não possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas), exigido por lei como requisito para que as entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, assistência social e saúde possam celebrar convênios com o poder público de forma preferencial.
Duplicidade
Em seguida, o MPF apurou que, paralelamente ao convênio, por iniciativa do secretário de Saúde, a pasta firmou um contrato de locação com a instituição no valor de R$ 50 mil até setembro para instalar o hospital de campanha da cidade.
Mas, de acordo com o MPF, o convênio de R$ 1,2 milhão já previa a utilização da estrutura física da instituição para a disponibilização dos 20 leitos, não havendo justificativa para locação da estrutura ou espaço do hospital de campanha.
Em julho, após apuração, o Conselho Municipal de Saúde entendeu que o contrato de aluguel era inadequado, uma vez que gerava pagamento em duplicidade, e reprovou o pagamento da locação.
Contrariando o Conselho, a Prefeitura efetuou quatro pagamentos de R$ 50 mil cada, referente aos meses de junho a setembro.
Contratos emergenciais sob suspeita
Em agosto, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) já havia apontado possíveis irregularidades nas contratações emergenciais feitas pela Prefeitura.
O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dentre os problemas descritos no relatório, o MPC questionou a locação dos leitos. Também apontou gastos acima da média na aquisição de aventais descartáveis, máscaras e luvas.
De acordo com o órgão, poderiam ser economizados até R$ 549.376,50 caso a administração utilizasse os valores de mercado.
Na época, a Prefeitura de Franca disse que, desde o início da pandemia de Covid-19, diversas empresas que tinham contratos firmados com o município para o fornecimento dos equipamentos de segurança da saúde pediram cancelamento do contrato ou realinhamento de valores.
Ainda segundo a Prefeitura, foi necessário fazer compras emergenciais. A administração informou que realizou as compras citadas no relatório após pesquisa de mercado e análise de orçamentos.
*Informações G1
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