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​A partir de janeiro de 2019, o motorista que estacionar em vagas de idosos, deficientes ou rampas para cadeirantes de forma irregular vai ser processado pelo Ministério Público (MP) em Ribeirão Preto (SP). A medida tem o intuito de diminuir esse tipo de ocorrência, que dificulta o acesso a quem realmente tem direito aos espaços reservados.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 8% das vagas de estacionamento públicas e particulares devem ser destinadas a pessoas com necessidades especiais e a idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas o que mais se vê são flagrantes da falta de respeito à legislação e aos usuários.

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“As pessoas não costumam respeitar. Eles enchem de moto aqui, as pessoas que não têm cartão e não são idosas entram aqui. Eu venho sempre com a mãe, com o meu pai que tem 96 anos, e é difícil encostar aqui. A gente não pode nem conversar porque eles acham muito ruim, né?”, diz a dona de casa Maria das Dores na porta da agência bancária da qual é correntista.

A multa para quem é flagrado usando as vagas irregularmente é de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH. Com a mudança, o motorista também deverá responder por dano moral coletivo e poderá ser penalizado com o pagamento de uma indenização.

De acordo com o promotor de Justiça Ramon Lopes Neto, a Transerp, empresa que gerencia o trânsito em Ribeirão Preto, autuou mais de dois mil motoristas em 2017 por este tipo de infração.

“O Ministério Público vai passar a tomar outras providências, verificando que a simples autuação por multa de trânsito não está surtindo efeito para coibir a prática. Isso não deveria acontecer, mas como as pessoas insistem em violar o direito dos idosos e dos deficientes, o MP vai agir de uma maneira mais firme para coibir essa prática.”

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Lopes Neto afirma que o valor da indenização será definido caso a caso. O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal do Idoso, já em atividade, ao do Deficiente, ainda em criação, e às ONGs que atuam em defesa dessas pessoas.

“Qualquer área de acesso público ou e privada vai ser alvo de fiscalização pelas autoridades de trânsito. Eles vão encaminhar os nomes dos infratores ao MP”, diz o promotor.

De acordo com o superintendente da Transerp Antônio Carlos de Oliveira Júnior, os beneficiados podem procurar o Poupatempo para providenciar o cartão que garante o uso exclusivo das vagas. O documento deve ser colocado dentro dos veículos em local que os fiscais possam visualizá-lo.

“No caso do idoso, é necessário levar os documentos e fazer o cartão. No caso dos deficientes físicos, eles têm que passar por uma triagem na Secretaria de Assistência Social, onde apresenta os laudos dos médicos para comprovar a deficiência. Isso é encaminhado ao Poupatempo para emissão do cartão.”

A Transerp também vai passar a autuar os motoristas que estacionam os carros bloqueando o acesso às rampas para cadeirantes e em cima das faixas de pedestres.

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