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Portaria garantia a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas das universidades
O Ministério da Educação, por meio da Portaria 545 de 16 de junho, revogou nesta quinta-feira, 18, outra portaria, que garantia política de cotas em programas de pós-graduação.
A portaria número 13, de maio de 2016, revogada hoje garantia às instituições de ensino superior, o estabelecimento de programas para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado, a fim de ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.
A revogação, porém, tem efeito mais político do que prático, já que ela não elimina a reserva de vagas em pós-graduações que adotaram cotas nem impede que sejam adotadas a partir de agora, já que as instituições têm autonomia para criar suas próprias regras.
O texto pedia a criação de grupos para promover e aperfeiçoar as propostas. “As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas”, ressalta.
Publicada no Diário Oficial da União, a revogação impacta diretamente no acesso de negros e indígenas ao mestrado, mestrado profissional e doutorado.
A medida pegou entidades de surpresa. A Associação Nacional dos Pós-Graduandos, informou que, através das instituições democráticas, tentará reverter a medida e que a comunidade acadêmica está coesa na defesa da democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento.
Em nota, o MEC disse que a revogação da portaria ocorreu com base em um decreto de 2019 sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos. Destaca também que a Lei de Cotas prevê ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.
*Rádioagência Nacional e Catraca Livre
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