Governo Federal publicou Portaria que isenta parte dos contemplados pelo programa do pagamento das prestações
Desde que o governo federal determinou a quitação dos contratos de parte dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, começaram a surgir nas redes sociais relatos de brasileiros que se assustaram ao se deparar com o encerramento dos financiamentos, enquanto outros ficaram em dúvida se precisavam fazer algo para ter o direito.
O processo, no entanto, é automático, e o passo a passo para checar se é o seu caso é simples.
A determinação consta de uma portaria publicada no fim de setembro pelo Ministério das Cidades, que prevê a isenção do pagamento das prestações a partir de 28 de setembro.
A norma contempla três situações:
Famílias que recebem o Bolsa Família ou que tem membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) na data de publicação da portaria, em 28 de setembro
Famílias que já pagaram 60 prestações ou mais, no caso de moradias em áreas urbanas, em contratos subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
Famílias que quitaram pelo menos uma parceria de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Rural (antigo PNHR).
É o meu caso?
Para contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, os beneficiários podem consultar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos apenas digitando o seu CPF na página do programa no site do banco (caixa.gov.br/consulta-mcmv).
Outra opção é pelo aplicativo Habitação Caixa, pelo Internet Banking ou pelo Caixa Tem. Se o contrato estiver de acordo com os critérios definidos pelo governo, o cliente será avisado com uma mensagem de que seu contrato foi liquidado, e o termo de quitação será emitido até 20 de janeiro de 2024. Tudo isso de forma automática.
Segundo o jornal Extra, para aqueles que tenham contratado o financiamento pelo Banco do Brasil, a consulta pode ser feita pela Central de Relacionamento BB, no telefone 4004-0001. Basta clicar na opção 2 e, em seguida, digitar o CPF. O beneficiário pode ainda procurar qualquer agência da instituição financeira.
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