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Previsão para o ano que vem reduz em 18,2% as despesas não obrigatórias, informou o Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) afirma que planeja um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento das despesas discricionárias (não obrigatórias) para 2021, redução de 18,2% em relação ao orçamento aprovado para 2020.
Segundo o MEC, o percentual será repassado a todas as áreas do ministério. Nas universidades e institutos federais de ensino, a previsão de corte é de R$ 1 bilhão. O corte não inclui as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal.
Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, feito pelo Ministério da Economia e confirmado pelo MEC. O documento ainda deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, antes da aprovação. Durante a tramitação, o valor poderá sofrer alterações.
“Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, afirmou o MEC, em nota.
Os números oficiais mostram que as despesas do governo com educação vêm registrando queda nos últimos anos. Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões.
A União atua, principalmente, no ensino superior. Os estados brasileiros, por sua vez, são responsáveis, em parceria com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal.
Estudo divulgado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações mais desenvolvidas, informa que o Brasil ainda é um dos países que menos gastam por aluno.
A pandemia deverá elevar as despesas da educação com a volta às aulas presenciais. Para Edward Madureira Brasil, presidente da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), “não há condições”.
“Os reitores estão apreensivos e olhando a dificuldade de manter as universidades funcionando na sua plenitude em 2021. Não há condições. Para muitas universidades, o orçamento de 2020 é insuficiente para cobrir despesas. Elas vão chegar ao fim do ano com déficit, e depois ainda terão menos recursos em um ano com previsão de aumento de despesas por causa da volta às aulas presenciais devido à pandemia”, afirma.
O problema vai agravar a situação das instituições, que já foram atingidas pela insuficiência de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), segundo a Andifes, e “pela desconsideração do aumento das demandas geradas pela pandemia”. A instituição afirmou ter manifestado ao MEC a inconformidade com a decisão.
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