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O Ministério da
Educação (MEC) autorizou a transferência de recursos para estados
implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão
liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito
Federal, com exceção do Mato Grosso.

A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às
Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para complementar o pagamento da
primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019. Os estados
precisaram encaminhar planos de trabalho e a indicar escolas onde o ensino em
tempo integral será implementado. 

O dinheiro do
programa pode ser usado, entre outras coisas, para remuneração e
aperfeiçoamento de professores e dos demais profissionais da educação; para
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de
programas de transporte escolar.

Tempo integral

O programa busca viabilizar uma das ações previstas no novo
ensino médio, aprovado em lei em 2017, de ampliar a educação em tempo integral.
Os estudantes passam a participar de atividades na escola 7h por dia e não mais
5h ou 4h, como ocorre atualmente na maioria das escolas. 

A proposta é seguir iniciativas bem-sucedidas de implantação do
ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atender aos objetivos do
Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em,
no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos
alunos da educação básica até 2024. Atualmente, a educação tem tempo integral
chega a 40,1% das escolas públicas e atende a 15,5% das matrículas.
Considerando apenas o ensino médio, a porcentagem é menor, 17,4% das escolas
oferecem educação em tempo integral.

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