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​Ao menos 384 escolas públicas de Minas Gerais não possuem nenhum tipo de equipamento de prevenção ou combate a incêndios e pânico. É o que aponta um relatório divulgado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) nesta semana. São unidades tanto municipais quanto estaduais que, segundo o órgão, têm “deficiências graves” na área.

Ao todo, 566 instituições de 159 cidades do Estado foram visitadas por representantes do Tribuanal. Todas elas são de ensino fundamental e apresentam baixo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O relatório faz parte do programa Na Ponta do Lápis, no qual o TCE monitora a efetividade da educação no Estado.

O resultado da pesquisa mostra que 23% das unidades vistoriadas contam com somente com o extintor de item como equipamento de segurança. Da mesma forma que os prédios não são equipados, eles também não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). De acordo com os dados, apenas 3% dessas unidades são vistoriadas pelos brigadistas. 

Estrutura e acessibilidade

O documento aponta, ainda, que 47% das escolas visitadas não possuem rede pública de água tratada. Elas são abastecidas por meio de “poços artesianos, cacimbas, cisternas, rios, córregos, lagos e coletas de água de chuva”. Sobre acessibilidade, 60% dos prédios não têm entradas adaptadas e 68% não contam com banheiros apropriados para deficientes. 

Soluções

Na última quinta-feira (5), o presidente do Tribunal, conselheiro Cláudio Terrão, apresentou o relatório ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Cláudio Roberto de Souza, com intenção de buscar uma solução urgente para os problemas.
Para os colégios que não contam com o serviço de água encanada tratada, o TCE recomendou que a água passe por análise de qualidade periodicamente. 

Providências

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou que analisa internamente as medidas cabíveis para tal situação. A SEE (Secretaria Estado de Educação de Minas Gerais), responsável por 110 das 384 escolas indicadas com problemas, informou que está trabalhando, em parceria com os brigadistas , para oferecer “condições mínimas para prevenção” em todas as unidades estaduais.

Segundo a pasta, a equipe tenta encontrar formas de “aprovação simplificada” dos projetos de segurança, uma vez que as escolas funcionamento em prédios antigos, com “dificuldade de adequação”. A nota indica que 93 unidades da rede estadual possuem projeto aprovado e o de outras 348 segue em fase de andamento.

O Governo ressaltou, ainda, que segundo os índices de classificação oficiais sobre risco de incêndio, os estabelecimentos escolares são considerados de baixo risco.Sobre a presença de botijões de gás dentro das cozinhas das escolas, a Secretaria informou que o procedimento não é proibido pelo Corpo de Bombeiros.

O TCE também questiona o fato de que em 82% das escolas os botijões de gás ficam dentro das cozinhas. No entanto, a See ressalta que não há proibição legal sobre proceder desta maneira. A pasta indica, ainda, que conta com 1.977 escolas equipadas com banheiros acessíveis. 

Confira a nota na íntegra:

“Sobre as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais nesta quinta-feira (06/09), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) destaca que a maioria das escolas listadas pertence a redes municipais.

De toda forma, a Secretaria, com o apoio do Corpo de Bombeiros, já está atuando para oferecer condições mínimas para prevenção a incêndio e pânico em todas as escolas estaduais. Um estudo conjunto está sendo feito para buscar formas de aprovação simplificada de projeto, já que as escolas da rede estadual se encontram instaladas em prédios antigos com dificuldades de adequação. Vale ressaltar que, conforme estabelece a Instrução Técnica 09, que trata das Cargas de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco, as escolas são classificadas como tendo baixo risco de incêndio, numa escala composta pelos níveis baixo, médio e alto.

A SEE informa que 93 escolas já possuem projeto aprovado de prevenção contra incêndio e pânico e outras 348 estão com projeto em andamento. Desde 2014, a SEE orienta a inclusão do projeto de prevenção contra incêndio em todos os projetos de reforma geral de escolas. Sobre a presença de botijões de gás de cozinha (GLP) em áreas internas, Instrução Técnica 23 do Corpo de Bombeiros estabelece a permissão de recipientes de GLP de 13kg em áreas internas.

O Corpo de Bombeiros e a SEE fomentam junto às escolas e as respectivas comunidades escolares a conscientização sobre práticas e atitudes de segurança, incluindo capacitações sobre prevenção a incêndio e pânico. Como medida recente, podemos citar a elaboração de cartilhas enviadas a todas as escolas. Os órgãos planejam também uma parceria para adoção de ações efetivas que visam aumentar a segurança nos ambientes escolares com atividades de prevenção, como capacitações a distância, treinamentos de evacuação e orientação quanto às saídas de emergência e simulados.

Com relação à infraestrutura nas escolas estaduais, entre 2015 e 2018, 1.706 obras de reforma ou ampliação de unidades foram concluídas em 467 municípios, representando investimentos de R$ 322,5 milhões. Também foram entregues 11 obras de construção de novos prédios escolares, com investimento de R$ 43,3 milhões.

Em relação à acessibilidade, 1.977 escolas possuem banheiro adequado ao uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida; e 1.488 possuem dependências e vias adequadas a esses alunos.  Além disso, 88% das escolas estaduais contam com salas de informática em funcionamento e 97% das escolas possuem acesso à internet. Também foram entregues 41.037 equipamentos de tecnologia, com investimentos de R$ 128 milhões; além de 172 escolas com salas de informática implantadas (R$ 8,8 milhões) e 1.086 escolas com salas de informática revitalizadas (R$ 36 milhões).”

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