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Na região de
Ribeirão Preto, 15 prefeituras foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões em
repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN),
que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018.

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem
configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 78,4 mil
quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência
de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse
total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às
prefeituras R$ 4 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é
significativa na composição orçamentária das administrações municipais,
principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Ribeirão
Preto, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria
Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,3 milhões, seguido de São Simão (R$ 3,2
milhões) e Cravinhos (R$ 2,2 milhões).

A alíquota do imposto é definida por legislação
municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob
concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita
carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme
previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida
em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em
2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios
beneficiados. No mesmo período, a região de Ribeirão Preto já
recebeu R$ 220,2 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

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