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O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro conforme agendamento.
Os taxistas de Franca deverão passar pela verificação periódica anual de taxímetro, no período de 17 a 21 de outubro, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 14h30.
A ação, realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, ocorrerá à avenida Presidente Vargas, nº 2500.
A ação visa garantir que o consumidor não pague mais caro pela corrida. Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão.
Os serviços precisam ser agendados no site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) para realização da verificação, tanto para “Verificação” como para “Outros Serviços”. Por exemplo, troca de titularidade, furto, roubo, baixa de taxímetro e atraso de verificação.
O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro conforme agendamento.
Para realizar a verificação os taxistas, além do agendamento do dia e horário de atendimento, devem emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.
Na data da verificação, o taxista ou o responsável pelo veículo deve apresentar os documentos:
– Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;
– Certificado de registro e licenciamento de veículo (categoria aluguel);
– Certificado da última verificação do Ipem-SP;
– GRU quitada;
– Ordem de Serviço fornecida por oficina permissionária credenciada e devidamente autorizada pelo Ipem-SP para a execução dos serviços de instalação, manutenção e reparo em taxímetros.
Verificação periódica
O objetivo da verificação periódica dos taxímetros é certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo.
A verificação abrange também a análise das condições gerais dos veículos, como a rolagem e rodagem dos pneus e do taxímetro (tarifa, lacres, entre outros).
A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Ribeirão Preto.
Fique de olho
Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo Ipem-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta.
O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro.
Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais.
É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para [email protected]
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