A Seleta, que já prestava os serviços de coleta, confirmou a previsão da prefeitura de regularização da situação até o fim da semana.
Um impasse judicial no processo licitatório que definirá a nova empresa responsável pela coleta de lixo em Franca provoca a suspensão do serviço na cidade desde a última semana.
Isso porque o contrato com a Seleta, empresa até então responsável pelo recolhimento, acabou no dia 30 de setembro, e a Justiça suspendeu a nova licitação.
Diante do impasse, a prefeitura decidiu firmar um contrato emergencial de seis meses com a própria Seleta para normalizar a prestação dos serviços de limpeza urbana.
“A prefeitura tinha homologado já uma nova empresa para fazer a coleta do lixo. Por razões jurídicas, houve uma liminar suspendendo o processo licitatório. Tivemos que fazer, de imediato, um contrato emergencial para resolver o problema”, diz o secretário de Meio Ambiente Rui Engrácia Garcia Caluz.
Com o contrato emergencial, segundo o secretário, a previsão é de que a coleta do lixo orgânico seja retomada até o final desta semana. Já a coleta seletiva deve ser regularizada entre terça (11) e quarta-feira (12).
Questionamentos judiciais
De acordo com notícia do G1 Ribeirão e Franca, no despacho de liminar, o juiz Aurélio Miguel Pena faz questionamentos relacionados à capacidade técnica e financeira da vencedora da licitação, a Mazal Soluções Ambientais LTDA.
Segundo o documento, a instituição é oriunda de uma outra empresa que está em processo de recuperação judicial.
“Quanto a capacidade técnica e operacional, tem-se que a empresa utilizou de ativos inatingíveis de outra empresa, ‘Leão & Leão LTDA’, empresa em recuperação judicial, que depois se retirou da sociedade constituída em 2019 antes do início da atividade da empresa Mazal”, diz.
“Quanto a capacidade financeira, de igual modo, a princípio, não veio comprovada. É certo que a empresa, apesar de constituída desde o ano de 2019, apresentou ‘Balanço de Abertura’, sob o argumento de que iniciou suas atividades somente em abril de 2022. Fato que chama a atenção, pois constituída desde o ano de 2019 não demonstrou a realização de qualquer atividade ou prestação de serviços”, completa.
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