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Decisão obriga Instagram a bloquear anúncios falsos envolvendo Luciano Hang e Havan, com multa de até R$ 20 milhões por descumprimento
A Havan e o empresário Luciano Hang tiveram uma importante vitória na Justiça de Santa Catarina contra os golpes online.
Em uma decisão inédita, a Justiça determinou que a Meta Platforms, responsável pelo Instagram, bloqueie todos os anúncios pagos fraudulentos que utilizem o nome, imagem e marca da Havan e de Luciano Hang, especialmente aqueles que utilizam a inteligência artificial, conhecida também como Deep Fake.
A rede social tem 48 horas para cumprir a ordem
Essa decisão é um marco na proteção dos direitos da varejista e do empresário, que há muito tempo vêm sendo prejudicados por golpes digitais.
A juíza do caso comparou a situação com uma emissora de televisão veiculando uma propaganda falsa, onde alguém anuncia um produto da Havan sem qualquer comprovação de autorização legal.
O dono da Havan, Luciano Hang, comemora a sentença. “Temos lutado, dia após dia, contra esses criminosos da internet. Mas, infelizmente, acabamos enxugando gelo. Essa vitória não apenas protegerá a minha imagem e da Havan, mas também dos nossos clientes, prevenindo que sejam enganados pelos golpes online e evitando os prejuízos financeiros”.
Multa
O advogado da Havan, Murilo Varasquim, da Leal & Varasquim Advogados, destacou que, com essa decisão, o Facebook e o Instagram não poderão mais exibir anúncios pagos envolvendo a Havan e Luciano Hang, a menos que sejam oficialmente autorizados pela empresa.
Caso a Meta não cumpra a determinação, a multa poderá alcançar R$ 20 milhões.
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