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Márcio França alega que alteração tem que ser do Governo Federal, mas no Rio uso de antena já virou lei
O governador de São Paulo Márcio França (PSB) vetou o texto que obrigava a utilização de hastes protetoras nas motos contra as linhas, as chamadas antenas.
Motociclistas defendem a implantação do equipamento, pois argumentam que as linhas de cerol nas pipas são verdadeiras guilhotinas, e colocam em risco as vidas deles.
O Projeto de Lei 61/2004 foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), e determinava que motocicletas produzidas no Estado fossem equipadas com hastes protetoras contra linhas de pipa já nas fábricas.
Ao justificar o veto total ao texto, o governador reitera que a matéria trata de assunto pertinente a trânsito, que exige tratamento uniforme pela União.
E que o assunto já se encontra disciplinado pelos artigos 54, 55 e 139-A da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de caráter nacional, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios das motocicletas.
O autor do projeto, deputado Aldo Demarchi (DEM), disse que vai tentar derrubar o veto, com base em legislação vigente no Rio de Janeiro. Segundo ele, é um contrassenso que a Lei Federal 12009/2009 obrigue apenas os motofretistas a usar as hastes.
Em 2017, o Estado do Rio de Janeiro tornou-se pioneiro com a Lei 7.640/2017 que obriga o uso da antena em todas as motos emplacadas em seu território, seja para atividade profissional ou não.
Pelo projeto vetado em São Paulo, as montadoras teriam 180 dias para o cumprimento da nova regra a partir da publicação. No caso dos atuais proprietários de ciclomotores, o prazo chegaria a até 270 dias. Quem adquirir motos fabricadas em outros estados teria de instalar a haste nos guidões em no máximo 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal.
Segundo o presidente do Sindersp (Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), Fernando Souza, embora existam leis no Estado que proíbam a fabricação, o uso e a comercialização do cerol, é comum se deparar com jovens, adultos e até mesmo crianças empinando suas pipas com esses cortantes.
A Lei 12.192/2006 proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas. Outra lei paulista, a 10.017/1998, já proibia a fabricação e venda dessa mistura de cola e vidro moído, o cerol.
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