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Até o final deste semestre, deverão
estar concluídas as obras da Casa da Mulher Brasileira de São Paulo. Os
recursos necessários, R$ 1,3 milhão, foram repassados na última sexta-feira, 09
de março, por meio da assinatura de um convênio entre o governo federal e a
prefeitura de São Paulo. O investimento total foi orçado em R$ 24 milhões.

A unidade localizada na Rua Vieira
Ravasco, no bairro do Cambuci, na região central, teve início há dois anos.
Outras unidades do gênero estão em funcionamento em Brasília, São Luís,
Curitiba e Campo Grande. Também neste semestre devem começar o atendimento nas
unidades que estão sendo construídas em Boa Vista e Fortaleza.

A secretária nacional de Políticas
para Mulheres, Fátima Pelaes, justificou que havia “um entrave jurídico” que
estava impedindo a conclusão das obras, mas agora o assunto foi resolvido. “A
Casa da Mulher Brasileira será uma realidade para as mulheres em São Paulo”,
afirmou. “A Casa da Mulher Brasileira está prevista na Lei Maria da Penha. Está
dizendo lá: um espaço integrado de atendimento às mulheres vítimas de violência
integrado. Então ela chega lá, vai encontrar a Delegacia da Mulher, o
Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a brinquedoteca – porque ela chega
às vezes com uma criança –, vai ter também a questão do atendimento
psicossocial para essa mulher”, disse Pelaes, durante a cerimônia de entrega da
verba federal.

O objetivo da Casa da Mulher
Brasileira é oferecer, às mulheres, serviços especializados e
multidisciplinares. Para isso, o projeto prevê o funcionamento de núcleos do
Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, delegacias
especializadas no Atendimento à Mulher, atendimento psicossocial, serviços de
promoção de autonomia econômica, brinquedoteca e central de transportes.

De acordo com Eloisa Arruda,
secretária municipal de Direitos Humanos, caberá à secretaria colocar em
funcionamento e gerir a Casa. “O compromisso sincero é o de sempre: fazer o possível,
superar as alegadas impossibilidades, a fim de evitar que mulheres permaneçam
ou sejam mortas em situação de violência doméstica; dar a elas guarida,
proteção, ajudá-las a adquirir autonomia para que sigam as suas vidas”, disse
ela.

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