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Governo usou o argumento de que uma lei estadual não pode tratar do assunto tendo em vista que já há lei federal abordando o tema.
Produtores de eventos alertaram durante a semana que a medida poderia acabar por ter um efeito reverso
O governador em exercício de São Paulo, Carlos Pignatari, vetou a proposta aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa que acabava com a meia-entrada no estado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado deste sábado.
O projeto assegurava que a meia-entrada em eventos educacionais, artísticos, culturais e esportivos, como museus, salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e partidas de futebol fosse cedida a todas as pessoas, de todas as idades.
Produtores de eventos alertaram durante a semana que a medida poderia acabar por ter um efeito reverso e o preço a ser cobrado fosse o equivalente ao cobrado em entradas inteiras. Organizações estudantis também pressionaram contra a aprovação.
Argumento
O governador em exercício usou o argumento de que uma lei estadual não pode tratar do assunto tendo em vista que já há lei federal abordando o tema.
“Nota-se uma discrepância entre o projeto que suprime o benefício da meia-entrada e as disposições contidas na Lei federal que assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, diz a justificativa do veto.
Segundo o governo do estado, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos, o projeto não está em conformidade com a legislação federal.
“Diante do exposto, concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que o projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”, assina Carlos Pignatari, que está no cargo em razão da viagem oficial do governador João Doria a Dubai.
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