Gilson tem uma semana para explicar aluguel de prédio fechado há 6 meses

Prefeito mandou secretaria pagar aluguéis de prédio fechado na Chico Júlio

Postado em: em Justiça

​O Prefeito de Franca, além das "pedaladas fiscais" em audiências públicas que não explicam corretamente a execução da Lei Orçamentária do Município, está sob a mira de mais um procedimento do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga a denúncia de que a Prefeitura paga, há seis meses, o aluguel de um prédio que está em desuso, na Rua Antônio Bernardes Pinto, na Vila Chico Júlio, região noroeste da cidade. 

A denúncia vem sendo feita há algumas semanas e chegou ao MPE de forma oficial através da Ong (organização não-governamental) "Observatório Social", que a baseou em "caneladas" dadas por secretárias municipais (Desenvolvimento e Finanças) que divergiram sobre a necessidade de se manter o pagamentos dos aluguéis, depois que as atividades no prédio foram suspensas.

No local, em administrações anteriores, funcionou a "Incubadora de Empresas", um espaço coletivo onde pequenas empresas de produção de vários produtos e serviços funcionavam com apoio do Poder Público. 

A incubadora foi fechada e, na atual administração, surgiu a ideia de readaptá-la e instala--la em outro espaço. A ideia não saiu do papel. Nem o contrato de aluguel do prédio... 

A Secretaria de Desenvolvimento optou por dar parecer de que o prédio, no momento não teria utilidade, pois não havia nenhum projeto pronto para ser desenvolvimento em seu espaço. 

Já a Secretaria de Finanças divergiu na ideia (não se sabe se por determinação do Prefeito ou do Gabinete) e determinou a elaboração do novo contrato (por 12 meses), a partir de março passado. 

Segundo o Promotor Paulo César Corrêa Borges, que abriu o procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público Estadual em Franca, a denúncia constata que R$ 54 mil já foram pagos desde o início do período de renovação da locação do prédio, que foi feita à base de R$ 9 mil mensais. 

Segundo o promotor, o procedimento aberto dá prazo, após a notificação ao Prefeito e às secretárias que divergiram sobre o realocação do prédio de 10 dias e que, em função do evidente mau uso do dinheiro público, pode custar ao prefeito Gilson de Souza, um processo por improbidade administrativa. 

Os prejuízos às finanças municipais, também concorda o Promotor Paulo Borges, são incoerentes do ponto de vista administrativo e fiscal, visto que os R$ 108 mil que serão gastos ao longo dos 12 meses de locação do antigo prédio da Incubadora, são dispendidos num momento em que há claras carências em outros setores como é o caso da Assistência Social aos contribuintes francanos. 




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