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Lei francana precisa ser modificada para instalação de estruturas das Estações Transmissoras de Radiocomunicação da tecnologia 5G
Lei tem que ser modificada para instalação de estruturas das Estações Transmissoras de Radiocomunicação
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira projeto de lei para adequar a cidade à tecnologia 5G.
O projeto é sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, e equipamentos afins, autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações.
O prefeito justifica que modernização da legislação se faz necessária para dar viabilidade à instalação de equipamentos para a disponibilidade da nova tecnologia à comunidade francana, quando houver a autorização da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para a prestação dos referidos serviços.
Entre vários pontos, o texto define objetivos, que são:
– Definir critérios urbanísticos que atendam as normativas e decretos de leis urbanísticos vigentes emkFranca, visando a qualidade de vida dos cidadãos;
– Definir critérios para a implantação de torres e antenas aos serviços de telecomunicações em conformidade com as normas da ANATEK
– Reordenar a distribuição dos equipamentos, priorizando as instalações compartilhadas, garantindo a qualidade da paisagem urbana e melhorias na urbanização do entorno, diminuindo o impacto da poluição visual.
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