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Falhas na fiscalização do transporte escolar em Minas Gerais levaram o Departamento de Trânsito (Detran) a assumir a responsabilidade pelo credenciamento do serviço no Estado. O órgão afirma que em mais de 90% dos municípios não há controle da qualidade dos veículos e dos profissionais da área. A situação já teria sido constatada pelo Ministério Público (MP).

Conforme o Hoje em Dia antecipou na edição de ontem, portaria de 28 de setembro tira das mãos das prefeituras a gestão do serviço no Estado. Para atuar no setor em 2019 será preciso fazer cadastro no departamento estadual até o fim de novembro e, a cada seis meses e em instituições credenciadas pelo Inmetro, inspeções nas vans e ônibus escolares. 

A medida gera polêmica. Além das reclamações sobre taxas, motoristas alegam que a nova determinação esbarra no número insuficiente de locais autorizados para a verificação dos veículos: 33, o que abrange menos de 4% das 853 cidades mineiras.

Coordenador de Administração de Trânsito do Detran, delegado Felipe Fonseca admite que a quantidade não atende a demanda, mas espera um incremento de 15 novos espaços para vistorias no próximo ano.

Desde 1997

Ele observa que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já previa a regulação do transporte escolar por órgãos estaduais. Em Minas, porém, eram os municípios que faziam o registro e a fiscalização.

O delegado afirma que o MP também identificou a necessidade de padronizar o serviço prestado em todo o território. Por meio da assessoria, o Ministério Público informou atuar nos casos em que são detectadas irregularidades.

Para Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), a mudança vai onerar as localidades de menor porte. “Elas terão que arcar com a regulamentação dos seus transportadores duas vezes por ano, em institutos longe das cidades”, afirmou. Cada vistoria, conforme o Detran, deve custar R$ 360 – somando R$ 720 por ano.

Já o Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc) espera reverter a portaria. Presidente da entidade, Carlos Eduardo Campos teme a cobrança do dobro de vistorias. “Como o Detran deixou em aberto para as prefeituras, pode ser que o condutor tenha que fazer mais duas: a municipal e a estadual”.

Na capital mineira, a BHTrans disse que irá estudar a portaria e analisará com o Detran quais as providências podem ser adotadas. Já o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DEER) afirmou que seguirá as novas regras.

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