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Desde o início das medidas de isolamento social, o Governo de São Paulo tem adotado iniciativas para garantir que as mulheres continuem com o direito de denúncia em relação à violência doméstica garantido e, ao mesmo tempo, cumpram a determinação de distanciamento, fundamental para o controle da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 20 de abril aponta o crescimento de 44% no número de socorros prestados às vítimas de violência doméstica na comparação entre os meses de março de 2019 e deste ano: um aumento de 6.774 para 9.817 mulheres. 

O feminicídio, no mesmo período, também subiu de 13 para 19 casos.

No estado de São Paulo, o Governo determinou que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), vinculadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), passassem a registrar eletronicamente os casos do tipo. 

O serviço online está ativo desde 3 de abril e possibilita que a mulher realize a denúncia pelo site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. 

Cenário global

Ações mundiais contra a violência doméstica registram aumento no pedido de ajuda desde o estabelecimento do isolamento social imposto pelo novo coronavírus. 

Em Nova Jersey, nos Estados Unidos, a Associação Cristã de Moças relatou ampliação de 24%. 

Um disque-denúncia na Espanha indicou crescimento de 12,4% no índice nas duas primeiras semanas de confinamento, em comparação a mesma quinzena de 2019.

O Líbano e a Malásia viram o número de chamadas para as linhas de ajuda dobrarem neste ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). 

Na China, o número foi três vezes maior. De acordo com dados do Google, na Austrália, foi registrado o maior número de buscas pelo termo “violência doméstica” dos últimos cinco anos. 

Apesar da multiplicação dos crimes, a formalização da denúncia tem sido um obstáculo para as vítimas durante a pandemia.

Atendimento

Apesar de o serviço estar disponível online em São Paulo, a subnotificação ainda preocupa as autoridades. 

No ano passado, de 25 de março a 21 de abril, 11.283 vítimas de violência doméstica fizeram boletim de ocorrência nas DDMs. 

Este ano, no mesmo período, já com a possibilidade do registro eletrônico, foram apenas 7.479.

“No Governo de São Paulo, temos tido uma posição de defesa intransigente das mulheres que são vítimas de violência doméstica”, afirmou o Governador João Doria em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Mesmo com a pandemia, as delegacias de todo o estado continuam operando nos horários normais. 

“A orientação é para que as delegacias e as 134 DDMs funcionem nos horários e formatos que sempre funcionaram, acrescido dessa possibilidade do registro eletrônico”, concluiu o Governador.

De acordo com a delegada Jamila Ferrari, Coordenadora das DDMs em São Paulo, o atendimento eletrônico de denúncia contra mulheres já estava sendo planejado pela Polícia Civil e teve o lançamento antecipado por conta da crise da COVID-19. 

“Buscamos nos antecipar a um fenômeno que ocorreu em outros países, como China, Espanha, França e Estados Unidos, que registraram aumento no número de casos após adotarem medidas de isolamento social”, afirmou a delegada.

Secretarias

Assim como a SSP, as secretarias estaduais da Justiça, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Social de São Paulo (FUSSP) passaram a disponibilizar ações específicas para o público feminino durante a pandemia.

A Secretaria da Justiça possui dois canais de contato eletrônicos para vítimas de violência doméstica. 

As mulheres com deficiência também podem contar com o Todas In-Rede, programa desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

A iniciativa trabalha para a capacitação dos profissionais das DDMs no atendimento específico às mulheres com deficiência. 

De acordo com Célia Leão, titular da pasta, “é bom reforçar que a deficiência em si, seja ela qual for (física, intelectual, auditiva, visual, múltipla), certamente dificulta a defesa pessoal dessa mulher”, destacou a Secretária.

O programa SOS Mulher, do Fundo Social de São Paulo, é um site idealizado com vídeos sobre segurança, saúde e independência financeira. 

A plataforma disponibiliza também todos os serviços gratuitos oferecidos para a mulher pelo Governo do Estado.

“Não podemos aceitar que a mulher seja violada em sua individualidade e dignidade e uma das ferramentas para prevenção é a informação, por isso disponibilizamos a plataforma “SOS Mulher” que mostra como combater todas as formas de violência”, disse a presidente do FUSSP, Bia Doria.

A fim de importar as boas práticas internacionais no acolhimento às mulheres, a Secretaria de Relações Internacionais mantém diálogo constante com os consulados estabelecidos em São Paulo.

“É uma troca rica e que tem possibilitado a formação de políticas públicas importantes”, afirmou o Secretário de Relações Internacionais, Julio Serson. 

“A igualdade de gênero pressupõe muito mais que salários equiparados, precisamos garantir que a mulher tenha as mesmas oportunidades e que sua integridade física e psíquica esteja protegida e garantida”, concluiu.

Programas

Delegacia de Defesa da Mulher: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
Cravi: (11) 3291-2624 e o e-mail [email protected]
SOS Mulher: www.sosmulher.sp.gov.br

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