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O abono terá o valor estabelecido através de decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos do Fundeb
O abono terá o valor estabelecido através de decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos do Fundeb
Os profissionais da Educação da rede estadual de ensino, mais especificamente os professores, vão receber o Abono-Fundeb após o projeto ser sancionado pelo governador João Dória.
Segundo a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo deve ser voltado aos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com o texto, essa concessão será feita em caráter excepcional. O abono terá o valor estabelecido através de decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb relativos ao exercício de 2021.
Segundo justificativa anexada ao projeto, devem ser destinados cerca de R$ 2,2 bilhões de reais para o pagamento.
Poderão receber o benefício docentes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e professores com contrato temporário.
Quem não recebe
Estagiários da rede oficial de ensino e servidores que tenham frequência individual inferior a dois terços dos dias de exercício não terão direito ao abono, segundo o decreto.
O documento diz ainda que o valor do abono não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor.
O artigo que previa o pagamento em até duas parcelas foi vetado, com a justificativa publicada no Diário Oficial.
“Ao dispor que o abono instituído poderá ser pago em até duas parcelas, poderá inviabilizar o cumprimento do artigo 212-A da Constituição Federal”, no qual dispõe sobre os recursos do Fundeb.
Em Franca
Enquanto isso, em Franca, há uma movimentação dos professores da rede municipal para receber, também, o Abono-Fundeb.
O prefeito, Alexandre Ferreira, porém, não teria se manifestado até aqui sobre o tema. Ao contrário, ele apresentou projeto para “queimar” R$ 12 milhões de sobras do Fundeb com a compra de notebooks e um imóvel. Mas acabou retirando o projeto, o que reacendeu a esperança dos professores.
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